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Freeport: Conselho Superior do MP mantém suspensão a Lopes da Mota

20/02/2010

Lopes da Mota

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou ontem manter a suspensão de 30 dias aplicada em Dezembro último ao procurador Lopes da Mota.
Esta decisão segue-se à reclamação apresentada pelo procurador-geral adjunto contra a sanção que lhe foi aplicada na sequência de um processo disciplinar onde era acusado de alegadas pressões sobre os dois magistrados que conduziam o processo Freeport, os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria.
A decisão, adoptada por maioria – nove votos a favor e seis contra – não surpreendeu a defesa do ex-presidente do Eurojust que já confirmou que o procurador vai recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo. Entre os votos contra a suspensão de Lopes da Mota contam-se os do procurador-geral de Coimbra, Braga Themido, da professora universitária Fernanda Palma e da procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen.
O procurador-geral adjunto Lopes da Mota tinha apresentado uma reclamação contra a decisão da Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) depois de uma grande parte da acusação ter sido “pura e simplesmente abandonada” durante a fase de defesa.
Fonte do CSMP revelou que a suspensão inicial terá sido aplicada com base numa alegada conversa privada entre Lopes da Mota, Vítor Magalhães e Paes de Faria.
“Não existe outra prova para além dos dizeres dos magistrados, que nem são concordantes entre si,” disse a mesma fonte acrescentando que o inspector que dirigiu a investigação e o processo, apesar de um incidente de suspeição, ouviu Vítor Magalhães e Paes de Faria, tendo mesmo procedido a uma acareação entre ambos, “sem nunca ter confrontado Lopes da Mota”.

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