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Freeport: Lopes da Mota recorre de suspensão

25/01/2010

O procurador-geral adjunto Lopes da Mota, presidente demissionário de Eurojust, apresenta esta segunda-feira, ultimo dia do prazo legal, uma reclamação contra a decisão da Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de o suspender por trinta dias.
Lopes da Mota era acusado pelo CSMP de ter exercido pressões sobre os dois magistrados titulares do processo Freeport, os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria.
O 24 horas apurou junto de uma fonte do CSMP que uma grande parte da acusação contra aquele magistrado “foi pura e simplesmente abandonada” durante a fase de defesa, tendo a suspensão sido aplicada com base numa alegada conversa privada entre Lopes da Mota, Vítor Magalhães e Paes de Faria.

Magistrado não foi ouvido ou acareado

As versões dadas pelos três intervenientes são diferentes mas ainda assim, e sem quaisquer outros elementos ou testemunhas, o CSMP acabou por suspender Lopes da Mota, uma decisão que não foi adoptada por unanimidade.
De acordo com aquela fonte, Vítor Santos Silva – o inspector que dirigiu a investigação e o processo apesar de um incidente de suspeição apresentado pela defesa do presidente de Eurojust, entendeu Vítor Magalhães e Paes de Faria por diversas vezes, tendo mesmo procedido a uma acareação entre ambos, sem nunca ter ouvido ou acareado o acusado.
A margem deste caso, também os procuradores titulares do processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria, já antes tinham sido alvo de um incidente de suspeição, apontados por Carlos Guerra, antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza e sexto arguido no caso, como sendo responsáveis por alegadas fugas de informação para a comunicação social.
“Se houvesse crime a sanção nunca poderia resumir-se aos trinta dias de suspensão… teria de ser muito mais severa e inclusive conduzir a um processo-crime,” disse fonte do CSMP ao 24horas acrescentando que a existir crime, “o caso poderia levar a uma suspensão no mínimo de seis meses, podendo-se chegar a uma pena de inactividade ou à demissão compulsiva, o que não aconteceu”.

→ Hoje no 24horas

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