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Freeport: Arguido quer correr com magistrados

05/09/2009

Carlos Guerra, sexto arguido no caso Freeport

Carlos Guerra, sexto arguido no caso Freeport

O incidente de suspeição levantado por Carlos Guerra, antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza e sexto arguido no caso Freeport, está relacionado com alegadas fugas de informação para a comunicação social que são imputados aos dois actuais procuradores titulares do processo, Vítor Magalhães e Paes de Faria.
O pedido de Carlos Guerra para que sejam afastados os dois magistrados titulares do processo Freeport já foi entregue à Procuradoria-Geral da República e pode obrigar a que seja suspensa a investigação do caso até que Cândida Almeida, directora do DCIAP tome uma decisão. O incidente disciplinar vai ser entregue ao Conselho Superior do Ministério Público enquanto a denúncia criminal será apresentada no Tribunal da Relação de Lisboa.
Com o pedido de Carlos Guerra, o Conselho Superior do Ministério Público fica nas mãos com dois incidentes de ordem disciplinar, ambos relacionados com o caso Freeport e com os dois magistrados titulares do processo – no primeiro incidente, os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria dizem-se alvo de alegadas pressões do presidente do Eurojust, Lopes da Mota. Mas o 24 horas apurou que na conversa que este último teve com os magistrados apenas os advertiu para a existência de erros processuais e de interpretação já que alguns dos crimes anunciados podiam ter prescrito.
Carlos Guerra quer que os dois magistrados sejam investigados por razões disciplinares e criminais por suspeita de violação de segredo de justiça, para que sejam afastados de todo o processo.

O 24 horas apurou junto de uma fonte próxima da investigação que ambos os magistrados podem ter estado na origem de fugas de informação que levaram documentos confidenciais ao conhecimento da comunicação social – De acordo com aquela fonte, o procurador Vítor Magalhães é suspeito de ter dado informações a uma jornalista com quem teria uma relação “particular”, enquanto Paes de Faria é apontado porque foi do seu gabinete e com os seus códigos de acesso que alguém teve acesso a uma caixa de correio electrónico ultra-segura por onde foram efectuados contactos e transitaram documentos com as autoridades inglesas, entre elas uma carta rogatória que chegou aos jornais.

Paes de Faria, um dos procuradores do caso Freeport

Paes de Faria, um dos procuradores do caso Freeport

Segundo a mesma fonte, chegou a pensar-se que o conteúdo da carta rogatória podia ter sido divulgado no Serious Fraud Office (SFO) em Londres ou em Haia, sede do Eurojust, mas investigações oficiais efectuadas naqueles organismos revelaram que não existiu qualquer acesso frauduloso ou pirataria da caixa de email atribuída ao procurador no âmbito da cooperação com as autoridades inglesas, excepto dois acessos absolutamente normais com os códigos pessoais de Paes de Faria.
O próprio José Eduardo Guerra, procurador destacado para perito nacional no Eurojust e irmão do arguido Carlos Guerra, não terá tido qualquer contacto com os documentos relacionados com o caso Freeport porque pediu escusa do processo logo após o pedido de mediação das autoridades inglesas.

Pista lisboeta

As autoridades inglesas consideram que a divulgação do conteúdo da carta rogatória só pode ter ocorrido em Lisboa já que o documento que foi divulgado tinha o carimbo de recepção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal – DCIAP.
No processo Freeport, além de Carlos Guerra, presidente do ICN na altura da aprovação ambiental do projecto, são arguidos ainda arguidos José Dias Inocêncio (antigo presidente da Câmara de Alcochete), José Manuel Marques (antigo assessor da autarquia), Charles Smith e Manuel Pedro (da empresa Smith & Pedro), João Cabral e Eduardo Capinha Lopes (responsável pelo projecto de arquitectura).
Este processo foi lançado pela Procuradoria-geral da República do Montijo em 2005 e cruzou-se com uma investigação lançada pelas autoridades inglesas em 2007 na sequência do takeover pelo Grupo Carlyle à Freeport Plc na bolsa de Londres. Em causa estão suspeitas de fraude e desfalque.

Equipa luso-britânica facilitava

A conclusão da investigação ao caso Freeport em Portugal parece estar cada vez mais longe e os ingleses têm cada vez mais dificuldades em acreditar nas autoridades portuguesas. Um responsável do Serious Fraud Office (SFO) explicou ao 24 horas que depois de a carta rogatória portuguesa ter chegado aquele organismo “foram cumpridas 90% das diligências” e enviados os resultados para Portugal – “o último envio até veio devolvido do tribunal do Montijo. Mais tarde soubemos que o funcionário que o recebeu e devolveu não falava inglês,” revelou aquele responsável.
“Essa foi uma das razões que nos levaram a pedir a intervenção do Eurojust e um encontro com os portugueses,” disse o mesmo responsável acrescentando que “por quatro vezes foram pedidos esclarecimentos a Portugal sem ter-mos obtido qualquer resposta”.
A reunião no Eurojust em Haia com os magistrados portugueses ocorreu a pedido do SFO, que já tinha pronta uma lista de nomes portugueses e ingleses destinados a constituir uma equipa mista de investigação, facto que, em Portugal, enervou o Procurador-geral da Republica. Por explicar ficou a escolha feita pelos ingleses dos inspectores da Policia Judiciária indicados naquela lista de nomes.

Imagem da edição de hoje do jornal

Imagem da edição de hoje do jornal

“Os portugueses não conheciam o processo e estavam muito mal preparados. Só ali foram para nos ouvir e nada mais,” disse ao 24 horas o responsável do SFO para quem a constituição de uma equipa conjunta luso-britânica “podia ter facilitado a investigação”.

Duarte Levy também no 24horas

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