Skip to content

Abu Salem arrisca afinal pena de morte

01/09/2009
Abu Salem e Monica Bedi

Abu Salem enfrenta agora a pena máxima. Monica Bedi está em liberdade

Despacho assinado por tribunal indiano ignora garantias dadas a Portugal

O tribunal indiano de Nova Deli decidiu ignorar as garantias dadas a Portugal de que Abu Salem, o alegado terrorista que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) extraditou em Novembro de 2005, teria um julgamento justo. Ao abrigo desse acordo, o homem não seria condenado à morte nem julgado por crimes entretanto prescritos segundo a legislação portuguesa.
Ao que o 24horas apurou, o tribunal da capital indiana recusou, num despacho assinado na passada sexta-feira, o pedido da polícia de Nova Deli para que Salem não fosse julgado ao abrigo de uma lei de excepção. Esta disposição legal – o Maharashtra Control of Organised Crime Act (MCOCA) – prevê como sentença máxima a pena capital.
A justiça do país de Ghandi alega agora que as autoridades de Lisboa conheciam perfeitamente as acusações e as penas previstas quando aceitaram a extradição.
Abu Salem, cineasta e membro da minoria étnica de confissão muçulmana que se diz alvo de perseguições na Índia, é acusado no país de origem de 64 crimes. Agora corre o risco de ser condenado à pena de morte.
Contactada pelo 24horas, fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros explicou que o Governo português, através do gabinete de Luis Amado, “ainda não tem conhecimento de que essa informação seja verdadeira. Até à data não recebemos nenhuma informação de que isso fosse assim”, adiantou.
Desde a sua extradição em 2005, Salem já foi julgado por diversas vezes mas sempre sem estar presente em tribunal, apesar dos seus pedidos e protestos.
Abu Salem foi detido em Portugal em Setembro de 2002 na companhia da actriz indiana Mónica Bedi e condenado a quatro anos e meio de prisão por uso de documentos falsos.

Sem acordo

Apesar de não existirem acordos de extradição com a Índia, ambos acabaram por ser extraditados por determinação do STJ. Bedi, que chegou a pedir ajuda ao então primeiro-ministro António Guterres para que lhe concedesse o estatuto de refugiada por questões humanitárias, encontra-se em liberdade desde 2007.

Duarte Levy e Joaquim Eduardo Oliveira no 24horas

Os comentários estão fechados.

%d bloggers like this: