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MP guarda inspector contra Lopes da Mota

21/07/2009
Foto: Fredrik Persson /Regeringskansliet

Lopes da Mota à chegada a Estocolmo onde concedeu uma entrevista exclusiva ao 24horas. - Foto: Fredrik Persson /Regeringskansliet

“Quem investiga não julga. É uma questão de justiça e de isenção”

O pedido de Lopes da Mota para o afastamento do inspector responsável pelo processo disciplinar de que foi alvo no âmbito de alegadas pressões aos magistrados do caso Freeport, foi ontem indeferido.
Apesar dos fundamentos apresentados pelo magistrado português que preside o Eurojust – órgão da União Europeia de cooperação judiciária em matéria penal – a Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) indeferiu o pedido de afastamento do inspector Vítor Santos Silva por entender que não existiam dúvidas quanto à sua isenção e objectividade.
O CSMP, que se reuniu durante quase duas horas e meia, também indeferiu o pedido do presidente do Eurojust para a Procuradoria-Geral da Republica considerar o conteúdo do processo como aberto ao público. Em comunicado, o CSMP, que deliberou por unanimidade, justifica a recusa “por o regime em vigor não o permitir”.
Antes da reunião do CSMP, Lopes da Mota disse ao 24 Horas que “quem investiga não julga. É uma questão de justiça e de isenção”, explicando que o seu pedido fundamenta-se no regime de impedimentos e recusas em processo penal como é aliás previsto no artigo 192 do Estatuto Do Ministério Publico.
“Pessoalmente eu não tenho nada contra o inspector. Trata-se unicamente daquilo que é previsto no Estatuto do Ministério Público em matéria de impedimentos e suspeições nos casos de procedimentos disciplinares,” disse o procurador-geral adjunto ao 24horas sublinhando que o objectivo era “que lhe fosse garantida uma isenção total daqueles que vão apreciar e julgar o resultado das investigações” nas alegadas pressões que, mais uma vez, reafirmou não ter exercido.
O resultado da reunião da Secção Disciplinar do CSMP não surpreendeu já que membros daquele órgão, em declarações à imprensa antes mesmo do inicio da reunião, tinham avisado que os argumentos apresentados por Lopes da Mota já foram tinham sido invocados por diversas vezes mas que foram sempre recusados.
Já uma fonte do CSMP mostrou-se admirada com o indeferimento avançando ao 24 Horas que o relatório do inspector do Ministério Público que propôs a instauração do processo disciplinar ao presidente do Eurojust “era conclusivo quanto à culpabilidade do magistrado”. O 24 Horas tentou até à hora de fecho desta edição de contactar o inspector que esteve sempre incontactável. – “Guardar o inspector é, na prática, como pedir ao polícia que efectuou uma detenção para ser ele a julgar o arguido em tribunal”, explicou a mesma fonte.
Em Estocolmo, em margem da reunião informal dos ministros europeus da justiça e dos assuntos interiores – na qual participou o presidente do Eurojust – Lopes da Mota respondeu às questões do 24horas explicando que “continua a exercer as funções para as quais foi eleito pelos restantes magistrados europeus que compõem o Eurojust com a máxima serenidade”.

Duarte Levy hoje no 24horas

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