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Lopes da Mota: “Gostava de saber porque continuam a fazer-me acusações falsas e infundadas”

21/07/2009

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Na capa do 24horas - Exclusivo: A primeira grande entrevista de Lopes da Mota

Na capa do 24horas - Exclusivo: A primeira grande entrevista de Lopes da Mota

• Quer no caso Maddie quer no caso Freeport, recebeu algum pedido de intervenção pessoal do primeiro-ministro ou de um qualquer membro do governo ou do PS?

LM – Obviamente que não. Nas minhas funções, em Portugal, dependo única e exclusivamente do senhor Procurador-Geral da República.

• Nas acusações que lhe são feitas acerca das alegadas “pressões”, que conversa teve com os dois magistrados que têm o dossier Freeport? Qual a explicação para essas acusações?

LM – Não posso revelar.

• Nas acusações que lhe têm sido feitas, tem-se-lhe associado também o chamado caso Felgueiras e a alegada protecção à autarca Fátima Felgueiras: como explica que ainda hoje se continue a falar nessa história?

LM – Os senhores jornalistas lá saberão porquê. O chamado caso Felgueiras foi alvo de inquérito, a meu pedido, e concluiu-se que nada fiz, porque nada fiz. Também gostava de saber porque me continuam a fazer acusações falsas e infundadas, sem respeito algum pela verdade, pela minha pessoa e pelos meus direitos.

• O Procurador José Eduardo Guerra é membro do Eurojust e é o mesmo que arquivou o caso em que o Sr. Dr. era suspeito de passar informações a Fátima Felgueiras sobre o processo do saco azul da Câmara de Felgueiras. Agora é o irmão, Carlos Guerra, quem foi constituído arguido no caso Freeport, o mesmo processo em que o Dr. é acusado de ter exercido pressões junto dos magistrados. Em Portugal muitas vozes têm sublinhado estes factos, indicando a existência de algo mais do que uma coincidência. Qual é o seu ponto de vista sobre este assunto?

Imagem14LM – Lamento as falsidades e insinuações feitas. O Dr. José Eduardo Guerra não arquivou nenhum processo em que eu fosse acusado fosse do que fosse. Fui ouvido pelo Dr. Guerra como testemunha – repito: como testemunha – num processo contra um jornalista do jornal Público, em que era ofendida a Procuradoria-Geral da República, e nada mais. Quem terminou o processo e o arquivou, como é do conhecimento público, foi a senhora Procuradora Teresa Almeida do DIAP de Lisboa, em 2008. O Dr. Guerra veio para a Eurojust em 2007 e a caso Freeport chegou à Eurojust em Setembro de 2008, um ano depois. O Dr. Guerra nunca teve qualquer contacto com o caso.

• Já sabe quando é que vai ser anunciada a decisão do Conselho Superior do Ministério Público? Teve alguma indicação acerca do inquérito que lhe foi feito?

LM – Não. Como é público a defesa foi entregue e seguir-se-ão seus trâmites normais de acordo com a lei.

• A maioria dos membros de Eurojust mantém a confiança no seu trabalho mas em Portugal têm surgido inúmeras vozes a sugerir que deveria demitir-se. Acha que as acusações que lhe foram feitas, independentemente da conclusão do processo disciplinar, podem afectar o seu trabalho ou o trabalho do organismo que dirige?

Imagem12LM – Sou membro nacional porque sou magistrado. Um magistrado não se demite. Está sujeito às regras do Estatuto do Ministério Público. Continuo, com muita honra, a fazer o meu trabalho de Presidente de um órgão europeu, para que fui eleito, com a confiança e apoio dos colegas. Muitas das vozes ouvidas não fazem a mínima ideia do que é nem como funciona a Eurojust. O que se passa em Portugal nada tem a ver com as minhas funções de Presidente. Lamento profundamente afirmações feitas por responsáveis políticos portugueses pondo em causa a minha situação na Eurojust.

• Numa entrevista, o PGR, Pinto Monteiro, defende que cabe ao executivo tomar posição sobre a sua eventual saída de Eurojust, enquanto José Sócrates e Alberto Costa têm assumido uma posição contrária: não é prematuro, antes do final do processo disciplinar, estas personalidades estarem já a discutir a sua eventual saída ou será isso indicador de qual vai ser a conclusão final?

LM – O regime de designação do membro nacional está em lei da Assembleia da República, que está a ser observada.

• Tendo em conta os arguidos no caso Freeport e todas as acusações que têm sido feitas, nomeadamente pelo PSD e pelo PP-CDS, você acha que ainda existem condições de trabalho para os membros portugueses de Eurojust?

LM – Obviamente que sim.

Imagem13• Todas as acusações que lhe têm sido feitas sugerem uma interligação com o PS – Partido Socialista. Que relação tem com o PS e com José Sócrates?

LM – Nenhuma. Fui convidado pelo Dr. Vera Jardim para secretário de Estado da Justiça, em 1996, como independente (era um dos muitos independentes do primeiro Governo Guterres). Senti-me muito honrado com o convite, que encarei como uma missão de serviço público, e, no final, regressei à magistratura. Não é nada de inédito; já muitos magistrados exerceram funções políticas.

• Fontes na magistratura e mesmo na polícia falam de uma armadilha – uma “campanha negra” como lhe chamou o primeiro-ministro. Qual é a sua opinião acerca desta alegada campanha? Quais seriam os objectivos e qual a sua origem?

Desconheço.

• Eurojust, a organização que preside, interveio em dois casos relacionados com Inglaterra: o caso Maddie e o caso Freeport. Que tipo de ajuda lhe foi solicitado e qual foi a sua participação pessoal nos dois casos?

LM – Não me pronuncio sobre casos concretos. As competências da Eurojust, que é um órgão de cooperação judiciária (não de investigação ou acusação) são públicas e decorrem da Decisão do Conselho de 28 de Fevereiro de 2002 e da Lei 36/2003, de 22 de Agosto.

• Eurojust serviu de intermediário entre Portugal e a Inglaterra, sem nunca alterar o que quer que seja nos pedidos das autoridades. Quanto tempo demorou essa mediação e porque razão as respostas inglesas demoraram tanto tempo?

LM – Uma das funções da Eurojust é facilitar e tornar mais célere a cooperação, que é complexa e morosa, e é isso que foi feito.

• Nos dois casos, como é que qualificam a cooperação das autoridades inglesas? É normal que eles respondam mal e fora de horas a este tipo de pedidos das autoridades portuguesas? Esta situação, de acordo com a experiência que tem no Eurojust, existe unicamente com Portugal ou o comportamento britânico é igual para todos os outros países?

LM – A cooperação com o Reino Unido no âmbito da Eurojust funciona muito bem.

• Nos últimos anos muitas criticas têm sido feitas à Justiça em Portugal. Como qualifica o estado da Justiça e daqueles que a aplicam?

LM – Temos um modelo de justiça avançado, próprio de uma sociedade democrática, bem desenhado segundo os princípios, que oferece confiança. O nosso problema, que não é exclusivo da justiça, talvez tenha mais a ver com a organização e o colocar os modelos em funcionamento. E não podemos pedir à justiça, nomeadamente à justiça criminal, que resolva os problemas que não são da justiça.

• A Comunicação social tem concentrado a sua atenção em casos que sugerem, muitas das vezes, uma falta de independência da Justiça para com o poder político. Acha que de facto a Justiça não é independente em Portugal?

LM – A justiça é independente. E tem dado provas disso. O que tenho testemunhado é uma utilização dos casos da justiça pela política, para atingir fins políticos na luta interpartidária.

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Referências na RTP (video), SIC (video), TVI24, Ionline, etc…

Entrevista de Duarte Levy para o 24horas

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